Consoante o escólio de J. R. Albuquerque Sampaio, a mudança de votos, nessas circunstâncias decorre de uma maior reflexão sobre a questão objeto da divergência, resultado direto da aplicação …

Uma das grandes novidades do novo ordenamento pode ser verificada na supressão dos embargos infringentes e a substituição pelo denominado "julgamento estendido", em caso de decisão não …

Não se trata de recurso novo, mas técnica de julgamento. O instituto é tratado no art. 942 do CPC. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento prosseguirá com a presença de …

Sep 26, 2023 · Trata-se de técnica de julgamento que deve ser aplicada de ofício, quando o resultado da apelação não for unânime (art. 942, CPC). Nesta hipótese, o julgamento deve prosseguir com a …

Aug 15, 2024 · Utilizando o método dedutivo com revisão legislativa e jurisprudencial e pesquisa bibliográfica como opção metodológica, o artigo analisa a técnica do artigo 942 do CPC/2015 com …

Jun 22, 2016 · Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada, com a presença de outros dois magistrados convocados na forma deste …

Nesse caso, por mais que os embargos declaratórios não estejam no rol do § 3º do artigo 942, entendeu o STJ que, quando a decisão nos embargos de declaração não for unânime, é necessário, …

A técnica de julgamento ampliado possui a finalidade de formação de uma maioria qualificada, pressupondo, na apelação, tão somente o julgamento não unânime e a aptidão do voto vencido de ...

Dec 28, 2025 · As hipóteses de ampliação do quórum para o julgamento do órgão colegiado são restritas, aplicando-se apenas em casos de pronunciamento não unânime em apelação, ação …

Dec 2, 2020 · Não é possível, no curso do julgamento realizado pela sistemática do art. 942 do CPC, a alteração de voto já proferido por desembargador ou juiz que não mais compõe a turma no …