Nas execuções civis, é cabível a ordem de indisponibilidade do bem de família, já que a medida não afronta a regra da impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/1990. A conclusão é da 3ª Turma do ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o leilão de bens do senador Romário, avaliados em R$ 10,8 milhões, a pedido de sua irmã, Zoraidi, que alegou ser a proprietária legal. Os bens, que ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu os advogados alvos de operação da Polícia Federal, que investiga esquema para obter resultados em processos agrários, nesta quinta-feira (2), de acessar o ...

O STJ divulgou nota, nesta quarta-feira, para criticar a decisão do governo de Donald Trump de suspender o visto do ministro Benedito Gonçalves nos Estados Unidos. A sanção foi aplicada ao magistrado ...

Zoraidi de Souza Faria, irmã do senador Romário, recorreu ao STJ para suspender o leilão de bens avaliados em R$ 10,8 milhões, alegando que eles não deveriam ser penhorados em dívidas do irmão. A ...

"Diante da dissonância jurisprudencial e da multiplicidade de decisões conflitantes, é importante que a matéria seja pacificada pelo STJ, seja por embargos de divergência ou por Questão de Ordem em ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na noite desta terça-feira, o leilão de uma mansão, uma lancha e três carros do senador Romário (PL-RJ). Os bens, avaliados em R$ 10,8 milhões, seriam ...

O desembargador José James Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), afastado do cargo nesta quinta-feira, 2, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já concedeu licença ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu nesta quarta-feira, 1, uma nova manifestação, classificando como “injustificáveis” as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Benedito ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira a prisão de Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. A decisão ocorreu após a análise de novo habeas corpus apresentado pela ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva do prefeito de Terenos (MS), Henrique Wancura Budke (PSDB), por medidas cautelares. A decisão foi tomada em 3 de outubro de 2025 ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, no fim de setembro, um entendimento que deve mudar o equilíbrio nas relações entre compradores e construtoras no mercado imobiliário. Em decisão ...